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2 de Agosto de 2021

Alcoolismo

Justa causa?

Robinson Lopes da Costa, Bacharel em Direito
há 4 anos

O Alcoolismo é considerado pela OMS como doença. Para fins trabalhistas, o art. 482, f, da CLT aponta como justa causa a embriaguez habitual ou em serviço (não só o uso de álcool, mas outras drogas também). Dessa forma, cabe o aplicador do Direito fazer uma interpretação a ponderar o Direito de Saúde do Trabalhador (art. e 196 da CRFB) e o poder disciplinar (oriundo da subordinação jurídica, art. e da CLT).

A justa causa é considerada a conduta faltosa tipificada em lei, relacionada com o trabalho, apta a romper a fidúcia contratual, e o próprio contrato de emprego por resolução contratual. Para aplicação da justa causa deve o empregador agir com imediatidade, sendo vedada a dupla punição (“bis in idem”).

No caso do alcoolismo, temos que diferenciar se este foi em serviço ou de forma habitual fora dele.

Se for em serviço, poderá o empregador aplicar a justa causa, sem necessidade de ser habitual. Em caso de embriaguez habitual com reflexos no ambiente de trabalho, deve-se diferenciar se se trata de doença ou desleixo nas funções.

Se for uma enfermidade, cabe ao empregador encaminhar o empregado à previdência social (art. 201, CRFB) para obtenção do benefício previdenciário devido (na maioria das vezes, o auxílio doença, art. 59 ao 64 da Lei 8.213/91), com a suspensão contratual (art. 475 da CLT).

Entretanto, no caso do trabalhador degustador de cervejas, apesar de ser tal profissão admitida pelo TST (liberdade de trabalho, art. , XIII, CRFB), poderá o empregador ser responsabilizado civilmente por eventuais danos morais, materiais ou existenciais (art. , V e X, 7º, XXVIII, CRFB; art. 186, 187, 927, CCB/2002).

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